Esta norma aplica se a cães mantidos como animais de companhia domésticos. Não define, substitui nem limita os direitos legais de cães de assistência, cães de serviço ou animais de apoio emocional ao abrigo da legislação aplicável. Quando uma jurisdição concede direitos de acesso a cães de assistência ou de serviço independentemente da política de animais de companhia de um estabelecimento, esses direitos existem fora do âmbito desta norma.
RDFRG-02 · Termo definido 19
Cães de assistência e de serviço
Esta norma abrange apenas cães de companhia. Os direitos legais dos cães de assistência e de serviço existem fora do seu âmbito.
Definição
Esta norma abrange apenas cães de companhia. Os direitos legais dos cães de assistência e de serviço existem fora do seu âmbito.
Part of the Roch Dog Standard (RDFS-02) · Published by Roch Dog
Cães de assistência e de serviço
Interpretação Roch
A RDFS-02 não abrange cães de assistência e animais de serviço. Os seus direitos são definidos pela legislação na jurisdição relevante e existem de forma inteiramente independente de a propriedade ser ou não certificada pelo Roch Dog.
Exemplos
Conforme
Um hotel com uma política publicada de não aceitar cães indica claramente no seu sítio web que os cães de assistência são aceites em conformidade com a legislação aplicável, separando corretamente as duas categorias.
Não conforme
Um hotel tenta aplicar a sua taxa por cão declarada a um hóspede que viaja com um cão guia registado, tratando o animal de assistência como um cão de companhia ao abrigo da política de animais de companhia da propriedade.
This is a translated version of the original English standard. In the event of any discrepancy or ambiguity, the English version shall prevail.
Published by Roch Dog
RDFRG-02 · Last updated 17 March 2026